STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

Ações contra programa do INSS devem ser julgadas simultaneamente

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

TSE mantém candidatura de Paulo Maluf a deputado federal

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Negada liberdade a sobrinho de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal